Época de Natal e compras para os amigos e a família, mas passado o entusiasmo das festas de fim de ano muitos consumidores terminam saindo no prejuízo com produtos danificados ou que não atenderam as expectativas. Cada estado americano, no entanto, tem leis diferentes que protegem o consumidor e empresas. Em Massachusetts, a lei de Preços de Produtos exige que o comércio de alimentos marque individualmente o preço da maior parte dos produtos com o preço real de venda.

A lei também exige que o comércio de alimentos venda qualquer produto pelo preço mais baixo indicado no ítem, em cartaz ou propaganda. No caso de lojas que não vendam alimentos, a lei exige que o comerciante marque a maior parte dos produtos com o preço real de venda. Ele também deve informar o custo de serviços antes de um acordo. Comerciantes não podem representar preços falsamente ou afirmar que exista um preço reduzido ou oferta por tempo limitado se isso não for verdade.

A Procuradoria-Geral do Estado, órgão que fiscaliza a lei de consumo, alerta aos consumidores que aprendam sobre seus direitos e deverem, antes de ir às compras, para que o sonho de Natal não vire pesadelo.

Leia o Guia de Direitos do Consumidor, em português. E qualquer problema, ligue para a Defesa do Consumidor no 617-727-4800.