05/07/2015 - 18:44

É hora de comemoração!


Junho é um mês de datas trabalhadoras. Dia 16 é o Dia Internacional das Trabalhadoras Domésticas e dia 25 o Dia do Imigrante. É importante lembrar e comemorar estas datas porque elas refletem uma longa estrada de lutas e de vitórias, de perdas e de ganhos.

Massachusetts este ano tem o que comemorar: o salário mínimo subiu, a licença médica passou, a Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas entrou em vigor e agora o trabalho diarista vai ser regulamentado. Cada uma dessas vitórias custou muitas horas de trabalho, muitas marchas e muita renúncia mas o resultado vai ser sentido por gerações de trabalhadoras.

Um exemplo irrefutável é a Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas. Massachusetts foi o quarto estado (2014) a ter uma lei que regula o trabalho doméstico. Nova York foi o primeiro, depois Havai e Carlifórnia e esta semana Oregon tornou-se o quinto. Históricamente, o trabalho doméstico – babás, empregadas, acompanhantes, lavadeiras e faxineiras – era escravizado. Muitas mulheres eram exploradas fisica, sexual e profissionalmente, tornavam-se propriedade do “senhor”. Aqui nos Estados Unidos não foi diferente e para nós brasileiras, que sustentamos nossa família com o suor do nosso corpo, limpando a casa alheia, ser explorada muitas vezes é o que garante o sustento.

Ou assim acreditamos. Na verdade, não é para ser assim. Por isso, a Carta de Direitos foi regulamentada depois de audiências públicas promovidas pela Procuradoria Geral do Estado. Conclusão: o contrato que deve existir entre patroa e empregada tem de ser negociado entre as partes e assinado por ambas. Isso define dias de férias, privacidade, hora de descanso, tarefas. Esclarece deveres e direitos. Por exemplo, deduções de salário precisam ser claramente estipuladas. Donas de “schedule” não podem ficar com gorjetas dadas à “housecleaner”. Quer dizer, as regras têm de ser claras.

Quando estamos bem informadas e entendemos claramente o que é esperado de nós, temos mais chance de não ser exploradas, de atingir nosso objetivo, nos sentimos seguras. As leis existem para regulamentar situações e as Cortes existem para esclarecer, decidir sobre situações dúbias. Por isso, a Procuradoria Geral do Estado organiza audiências públicas, para ouvir depoimentos e definir situações e textos confusos. Desta forma, as possibilidades da lei gerar controvérsia são menores.

No entanto, nada disso adianta se as pessoas não se beneficiarem dessas iniciativas e elas se beneficiam participando e se informando. Por exemplo, desde o ano passado, o Grupo Mulher Brasileira está fazendo um trabalho de esclarecimento sobre a Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas. A Procuradoria, por sua vez, tem em seu website informações em três línguas, inclusive o português.

Não há razão para ficar desinformada. Aproveite o fato de viver em um estado onde as autoridades tendem a se preocupar com o todo e não somente com uma camada da população. 



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