05/07/2015 - 18:38

Desafios à frente


Já vai longe o tempo em que, no Brasil, à Justiça do Trabalho se reservava apenas a tarefa de apreciar pedidos relativos a salários atrasados, horas extras, adicionais legais e multas por não quitação oportuna de verbas rescisórias. Não que esse tipo de debate tenha desaparecido ou seja desprovido de valor, mas não há como negar que movimentos desse naipe, de fundo meramente patrimonial, passam ao largo de atingir a essência daquilo que deve servir como justificativa última para a existência de qualquer genuína “Casa de Justiça”: a promoção da dignidade humana – afinal, como ensinou o nobre jurista e filósofo Miguel Reale, o homem é o valor-fonte de todas as coisas.

Deve-ser frisar, nessa perspectiva, que a temática da dignidade humana, especialmente em sua faceta ligada à saúde, tem causado verdadeira reviravolta na qualidade das discussões diariamente submetidas à análise dos juízes trabalhistas brasileiros. Contribui para isso o fato de que, infelizmente, o Brasil continua figurando entre os países com maiores índices de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no mundo. São inúmeros os casos envolvendo assédio (moral e sexual), mutilações, adoecimentos, depressões e mortes ocorridos no e pelo trabalho, todos envolvendo complexos e intrincados fatos a exigir análise detida e resposta justa por parte do julgador.

É o caso de decisão judicial do dia 5 de junho de 2015 pela Juíza Silmara Negrett Moura, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC), quando enfrentou a delicada questão da saúde dos milhares de trabalhadores imigrantes que ultimamente vêm ingressando no Estado do Acre em busca de trabalho e melhores condições de vida no Brasil. A juíza, em sua decisão, determinou que a União assuma a gestão financeira e institucional dos abrigos sociais atualmente designados a albergar contingente de trabalhadores imigrantes de diversas nacionalidades, sobretudo caribenhos (haitianos e dominicanos), africanos (senegaleses) e asiáticos, e garanta condições materiais e acomodações dignas, salubres e não degradantes para essas pessoas, enquanto permanecerem em situação de documentação e trânsito no estado do Acre.

A juíza determinou, ainda, dentre outras medidas, que a União garanta atendimento médico por profissionais especializados com conhecimento das doenças endêmicas das regiões de procedência dos trabalhadores imigrantes e também assuma o encaminhamento deles para o Sistema Nacional de Emprego (SINE), mediante a criação de unidades de atendimento que realizem as atividades necessárias à prevenção da vitimização dos trabalhadores e submissão a empregos de qualidade duvidosa.

Também é o caso de sentença do dia 8 de junho de 2015 pelo Juiz Jônatas dos Santos Andrade, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA), que condenou a Companhia Vale do Rio Doce a pagar mais de quatrocentos milhões de reais a título de indenização, haja vista sua comprovada negligência em manter um ambiente de trabalho minimamente seguro em projetos de extração mineral na Serra dos Carajás. Foram diversos acidentes de trabalho verificados ao longo dos últimos anos, incluindo eventos fatais, decorrentes, dentre outros fatores, de luminosidade inadequada, acúmulo de tarefas, inobservância de intervalos para descanso e não informação aos trabalhadores a respeito dos específicos riscos ocupacionais a que estavam submetidos em seus locais de trabalho. A sentença, buscando ofertar prevenção para casos futuros, determinou também, entre outras medidas, que a Vale inclua nos treinamentos de segurança as principais atividades e situações de risco existentes na execução das tarefas, envolvendo a participação dos trabalhadores na definição de estratégias e medidas de prevenção.

Veja-se que, no primeiro caso, o debate girou em torno do cruzamento dos valores dignidade, saúde e trabalho, tendo como específico pano de fundo reflexão sobre um meio ambiente social que se reputou absurdamente insensível. Já no segundo, o debate girou em torno do mesmo cruzamento dos valores dignidade, saúde e trabalho, mas, desta feita, tendo como pano de fundo reflexão sobre um meio ambiente laboral que se reputou absurdamente inseguro. Ambas as questões eficazmente resolvidas por uma Justiça do Trabalho que tem alcançado cada vez maior prestígio institucional, na medida em que avança, legitimamente, para pautas sociais mais amplas, de fundo existencial e mesmo humanitário, onde dignidade e saúde ocupam importância central. São desafios que se impõem para uma Justiça que sempre se mostrou extremamente dinâmica e afinada com os mais variados reclamos sociais. E assim deve permanecer.

* Colaboração de Ney Maranhão- Juiz Federal do Trabalho no Brasil. Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo, com estágio de doutorado sanduíche realizado junto à UMass Boston/EUA) entre outubro/2014 e fevereiro/ 2015. 



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