05/09/2016 - 17:59

Especial: Estado torna pública lista de patrões que violaram leis trabalhistas


A Divisão de Relações Trabalhistas da Procuradoria Geral de Massachusetts recebe cerca de cinco mil reclamações trabalhistas por ano. E uma coisa os funcionários do órgão há de se notar, qualquer semelhança entre os nomes dos empregadores que costumeiramente não pagam seus funcionários não é mera coincidência. Aqueles que ignoram a lei parecem não mais temer a multa do governo ou a apreensão dos seus bens pela justiça; eles continuam as violações acreditando que as próximas “vítimas” desconhecem seus passados de maus pagadores.

Atendendo a uma reclamação constante das ONGs (organizações não-governamentais) que defendem trabalhadores, de tornar público a lista dos patrões-violadores, a Procuradoria agora publica online os nomes, empresas, tipo de violações, e multas aos empregadores “sujos na praça”. A intenção? Saiba o histórico daqueles que lhe oferecem emprego para evitar problemas no futuro. Uma grande maioria daqueles que reclamam no órgão, devido a falta de pagamento de salários, é trabalhador imigrante.

“Esse database é um pedido antigo das ONGs que trabalham para ajudar empregados imigrantes”, disse a sub-chefe da Divisão, Lauren Goldman. O problema, segundo ela, é que esses patrões costumam pagar as multas por violarem a lei e ressarcem os empregados, mas voltam a cometer as violações porque contratam novos funcionários que não sabiam do “erros passados” daqueles patrões. Assim, outras vítimas sofreriam o mesmo problema. Agora, é possível ver a lista daqueles que receberam multa do estado, pelo menos desde janeiro do ano passado.

O “database” do estado mostra, por exemplo, o nome da empresa, do proprietário, o tipo de comércio, o número de funcionários, qual foi a violação cometida pela empresa, e a multa sofrida. “Agora será mais fácil não só para os trabalhadores, mas para nós que os ajudam, descobrir quem está “sujo na praça”, e evitar que novas pessoas aceitem emprego deles”, disse a ativista e diretora-executiva da Chelsea Collaborative, Gladys Vega. “O mais importante para os trabalhadores imigrantes é conhecer a lei e não acreditar em todo mundo que oferece emprego, sem antes checar o possível histórico daquela pessoa”, alerta Vega.

A lista está disponível no website da Procuradoria Geral do Estado (Massachusetts Attorney General’s Office) pelo http://www.mass.gov/ago/doing-business-in-massachusetts/workplace-rights/fld-civil-enforcement.html. Reclamações trabalhistas podem ser feitas online ou por telefone, em português, independente de status imigratório, pelo http://www.mass.gov/ago/doing-business-in-massachusetts/workplace-rights/fld-multilingual-information.html,  ou (617) 727-3465.



COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA