Governo anuncia mudanças no sistema de deportação de imigrantes

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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou, ontem, reforma no sistema judiciário de imigração para acelerar o processo de deportação de imigrantes indocumentados. A nova ordem, que terá início em outubro próximo, irá impor cotas de desempenho para juízes que terão que solucionar 700 casos de deportação por ano para receber avaliação positiva da Casa Branca. Pela lei americana, as cortes de imigração estão sob a chefia do governo federal, e não do poder judiciário.

De acordo com o anúncio, a nova cota vai impor agilidade nos processos de deportação de imigrantes. O governo Trump disse que muitos indocumentados estão soltos “nas ruas do país” porque os juízes demoram muito para analisar os processos e ordenar deportações. Mas para a Associação Nacional de Juízes de Imigração, a medida do DOJ pode prejudicar os trâmites das petições e independência dos juízes que terão que “acelerar” os processos e comprometer a qualidade das decisões finais.

O goveno quer ainda mais. Outro ponto controverso do anúncio é que 85% das ordens finais de deportações sejam cumpridas em atés três dias, logo após a decisão final da sentença judicial. Donald Trump tem criticado essa semana, através do Twitter, as leis de imigração americanas dizendo que é preciso acabar com as brechas no sistema de imigração.

Um estudo da Universidade de Syracuse, divulgado pela imprensa aqui nos Estados Unidos, aponta que cerca de 700 mil casos de deportações estão pendentes nas cortes de imigração do país. Isso representa mais que o dobro de processos nos últimos cincos anos que era de cerca de 300 mil. A presidente da Associação de Juízes, Ashley Tabaddor, acredita que a medida é “uma receita para o desastre” e que deverá prejudicar a integridade da análise da corte”.