Mudanças no requisito para carteira de motorista atingem imigrantes e americanos

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No próximo dia 26 de março, segunda-feira, todos os residentes de Massachusetts vão acordar com uma completa renovação nas agências da Register of Motor Vehicle, o órgão estadual que emite a carteira de motorista, registro de veículos e outras documentações de identificação. Daquele dia em diante, qualquer pessoa que resida no estado precisará de documentos que comprovem a sua cidadania dos Estados Unidos ou presença legal no país para obter ou renovar a carteira de motorista ou documento de identidade.

A nova regra é uma antiga lei, Real ID, aprovada pelo congresso em 2005 em resposta aos ataques terroristas no World Trade Center, em Nova York. A legislação durou todo esses anos para ser adotada pelos estados porque o congresso deixou a “conta” para os estados pagarem. Para implantar o novo sistema, os estados precisariam mudar todo o sistema de tecnologia adotados pelas RMVs para emitir documentos, requerimento que custa milhões de dólares. Só agora, então, Massachusetts está adotando a nova lei.

O novo sistema promete ser tão rigoroso que as RMVs vão estar fechadas para atendimento ao público na quinta-feira, dia 22, até a segunda-feria, dia 26, às 8h da manhã, incluindo os serviços online, para que os novos sistemas de software sejam instalados nos novos computadores.

Com os novos requisitos, as carteiras de motoristas e identidades vão ser válidas de acordo com a permanência do aplicante no país. Ou seja, cidadãos americanos e aqueles que possuem Green Card vão poder obter uma carteira “Real ID” válida por cinco anos, e com validade também para entrar em prédios federais e viajar de avião. Os que possuem visto válido para permanecer temporariamente nos EUA terão direito ao documento diferente da Real ID, válido apenas pela duração da permanência legal do visto no país. Imigrantes indocumentados, como atualmente, não poderão ter o documento.

Ou seja, a partir do dia 26, todos aqueles que moram em Massachusetts, sejam americanos ou não, deverão comprovar cidadania ou residência legal para obter a carteira de motorista ou identidade novas ou renovar o documento atual. Entenda passo a passo sobre as mudanças, em português, através da própria RMV: https://www.mass.gov/files/documents/2018/03/12/RMV%20-%20Document-ID%20Flyer_FINAL_PORT.pdf

A grande dúvida atual que muitos leitores entraram em contato com a Brazilian Magazine é sobre a necessidade de residência legal ou cidadania americana para registrar o veículo no estado. A Brazilian Magazine aguarda informação oficial da RMV sobre qualquer mudança, e divulgará em breve.

No entanto, uma “carta” que circula atualmente através do WhatsUp e mídias sociais entre a comunidade brasileira como sendo oficial da RMV, afirmando a necessidade de cidadania ou Green Card para registrar um veículo, não é verdadeira, segundo a assessoria da própria agência estadual.