Retaliação do governo Trump contra imigrantes

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Advogados alertam que agentes de Imigração estão em busca de imigrantes nos tribunais judiciais espalhados por Massachusetts.
A organização não-governamental formada por advogados de direitos civís, Lawyers Committee for Civil Rights, em Boston, está denunciando à imprensa que agentes de Imigração estão agindo num lugar até então ignorado por eles: a corte ou tribunal estadual. As autoridades federais de imigração, tradicionalmente, evitavam envolver leis federais de imigração nos tribunais, conhecidos também como cortes, òrgãos judiciais destinados a resolver violações de leis estaduais, como dirigir sem carteira de motorista ou solucionar um problema entre inquilino e proprietário de imóvel.

Após a eleição do presidente Donald Trump, em novembro de 2016, no entanto, os defensores dos direitos dos imigrantes começaram a ouvir rumores sobre um aumento sem precedentes nas atividades de fiscalização da Imigração em tribunais estaduais. Posteriormente, o Supremo Tribunal Judicial de Massachusetts emitiu uma decisão em julho de 2017 (Commonwealth v. Lunn), proibindo os funcionários estaduais de deter pessoas com base exclusivamente em violações federais de imigração civil.

“Isso foi feito em reconhecimento ao fato de que nós, como nação, somos mais fortes se as famílias de imigrantes não forem impedidas de participar de processos judiciais”, disse o advogado e diretor-executivo da Lawyers Committee for Civil Rights, Iván Espinoza-Madrigal. Para ele, se os indivíduos temem que os tribunais os sujeitem ou às suas famílias à aplicação das leis federias de imigração, eles ficarão relutantes em denunciar crimes ou servir como testemunhas em processos judiciais. As mulheres maltratadas ficarão com medo de buscar ordens de restrição contra seus abusadores e, em geral, o senso de segurança do público em acessar a justiça é prejudicado.

A Lawyers Committee resolveu então averiguar a veracidade dos rumores através da apresentação de solicitações de registros públicos ao departamento de Imigração (ICE, sigla em inglês) quanto as suas ações nos tribunais de julgamento de Massachusetts. E descobriu que houve casos em que agentes federais realmente agiram nas cortes locais.

A ação é uma nova tática federal empregada em resposta direta às decisões judiciais de Massachusetts que desagradou ao ICE. E o pior, as ações do ICE em alguns tribunais não se limitaram às pessoas acusadas de crimes violentos, mas aqueles também acusados de violações menores como dirigir sem a carteira de motorista.

Os juízes locais estão expressando preocupações significativas sobre o efeito que esses esquemas do ICE terão sobre a capacidade das vítimas e testemunhas de usar efetivamente os tribunais. No entanto, alerta Madrigal à imprensa, “mesmo quem esteja indocumentado, os tribunais existem para servir. Então, ninguém deve faltar sua audiência na corte. Procure, antes, orientação legal para saber o que fazer antes de comparecer ao órgão judicial”.

Por Marcony Almeida - co-editor

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